Monografia
Esta monografia foi elaborada e apresentada por José Antônio de Ávila Sacramento ao término do Curso de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves, o IPTAN de São João del-Rei/MG, e serviu como requisito parcial à obtenção do título de Graduado, sob orientação do eminente Prof. Msc. Adriano Márcio de Souza. O trabalho rememora as origens feudais de um imposto e norteia o Instituto Jurídico da Mão-Morta que passou a denominar os bens inalienáveis das instituições religiosas, pias, das misericórdias e beneficentes. Tal instrumento é pouco ou nunca invocado quando se trata de obter a proteção de bens patrimoniais culturais amealhados e/ou produzidos pelas ditas entidades. Com o advento da República e a separação da Igreja do Estado, manteve-se a vigência da inalienabilidade dos Bens de Mão-Morta, situação que perdura até os dias atuais. Assim, os princípios que regem tais bens ainda vigem, podem e devem ser suscitados para a proteção de boa parte do patrimônio cultural.